Terra Brasil
Crédito Fundiário
Terra Brasil
O que é:
O serviço envolve o registro dos dados das famílias interessadas em comprar o imóvel rural, da propriedade rural, dos vendedores, do projeto técnico de financiamento, dos valores referenciais de terra, além dos limites de crédito disponíveis, conforme a região e linha de financiamento de interesse.
Este serviço dispensa a necessidade de entrega de documentação física ao Governo Federal.
O envio do projeto técnico de financiamento e toda documentação do candidato a beneficiário, do vendedor e do imóvel rural, se dará por meio da plataforma digital, desde o pedido inicial no município até a liberação do contrato de financiamento na agência do banco indicado. A parte documental física permanecerá no município para tratativas do interessado com os cartórios de registro de imóveis competentes.
O serviço garante o acesso à informação de forma transparente, para o acompanhamento das etapas de análises, aprovações, envio de documentos, correção de pendências e solicitações de informações complementares, que serão automaticamente informados no portal (Minhas Solicitações – Pessoa Jurídica) para o técnico responsável, como encaminhadas por e-mail e por mensagem para o celular (SMS), para o agricultor e produtor rural interessado.
Quem pode Participar:
Trabalhadores Rurais, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros, meeiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiencia na atividade rural; e agricultores proprietários de imóveis cuja a área não alcance a dimensão da propriedade familiar e seja comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de propiciar-lhes o próprio sustento e o de suas famílias.
Permite idade entre 18 e 70 anos que comprovem ter experiencia de, no mínimo, (cinco anos em atividade rural nos últimos 15 anos). O agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado da reforma agraria (INCRA), ou ter participado de algum programa que tenha recurso do fundo da terra ou reforma agrária.
Condições de financiamento
O Programa possui três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar. A linha que o trabalhador rural poderá acessar depende dos perfis de renda e de patrimônio , conforme tabela abaixo:
