Georreferenciamento

Georreferenciamento

O que é:

É um instrumento adotado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para padronizar e regulamentar a identificação de um imóvel rural.

O georreferenciamento de imóveis rurais é obrigatório nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento, transferência e ações judiciais que versem sobre imóveis rurais, conforme a Lei dos Registros Públicos.

Além da obrigatoriedade legal, a topografia é essencial para evitar questionamentos territoriais na Justiça.

Afinal, o elevado grau de exatidão do processo diminui consideravelmente a grilagem de terras — expressão que caracteriza a falsificação documental com o fim de se tomar as terras para si.

Para que serve o Georreferenciamento?

Além de ser obrigatório pela legislação em vigor, o georreferenciamento fornece dados importantes sobre o imóvel rural e ajuda o proprietário a se manter informado sobre o que ocorre em todo o perímetro da propriedade.

A padronização é crucial para evitar as falhas de levantamentos topográficos antigos, o que muitas vezes gerava sobreposição de áreas e grandes discussões jurídicas.

As características de um imóvel rural são feitas por meio da descrição das coordenadas referenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro.

Além do mais, para que a propriedade seja incluída no CNIR, ela obrigatoriamente precisa ser georreferenciada.

Serviços prestados e/ou materiais fornecidos:

Equipamentos Utilizados

Receptor GNSS RTK CHC da frequência L1 L2 E RTK frequência L5, da EFIX,
GPS L1, L2, L5.
GLONASS E1, E5a, E5b.
BeiDou B1, B2, B3.
SBAS L1
QZSS L1, L2, L5.
824 Canais.
Rádio externo padrão internacional protocolo CHC, Transparente, para rastreio de longo alcance.

Trabalhos de Campos

• Levantamento do perímetro da propriedade com receptor GNSS RTK, atendendo a lei do georreferenciamento, LEI N°10.267, de 28 agosto de 2001.
• Implantação dos marcos (modelo INCRA) nos Vértices do perímetro da propriedade.
• Implantação das chapas metálicas (modelo ITESP) nos mourões que apresentarem condições seguras e duráveis.
• Rastreio com GPS CHC da frequência L1 L2 E RTK frequência L5, da EFIX, do perímetro da Propriedade, implantação de marcos de aço galvanizado padrão (INCRA), com identificação de chapinhas metálicas em todos vértices onde haja necessidade de serem materializados, e amarrado com ponto base corrigido pelo PPP (Posicionamento por Ponto Preciso), do IBGE.

Serviço de Escritório Elaboração das Peças Técnicas

• Elaboração do mapa com escala padrão para que tenha fácil visibilidade dos detalhes do projeto com as informações de todos confrontantes do perímetro do imóvel.
• Elaboração do memorial descritivo.
• Elaboração da planilha do SIGEF.
• Declarações de anuências.
• Requerimento de entrega de CD com memorial descritivo digital.
• Elaboração de mapa assinado pelo responsável técnico.
• Requerimento de averbação da certificação do INCRA.
• Requerimento de averbação dos documentos dos proprietários e peças técnicas.
• TRT Termo de responsabilidade técnica.
• Levantamento do perímetro da propriedade com receptor GNSS RTK, atendendo a lei do georreferenciamento, LEI N°10.267, de 28 agosto de 2001.

Materiais Entregues

• Mapa elaborado e assinado pelo responsável Técnico, em prancha padrão (ABNT), Associação Brasileira Norma Técnica, com escala de fácil visibilidade do projeto Técnico apresentado.
• Memorial descritivo elaborado e assinado pelo responsável Técnico.
• Memorial descritivo gerado pelo SIGEF.
• Mapa gerado pelo SIGEF.
• TRT (Termo de responsabilidade Técnica) assinado pelo responsável técnico.
• Arquivo do memorial descritivo digital gravado em CD, elaborado pelo responsável técnico, impresso e assinado.
• Declarações de anuências.
• Requerimento de entrega de CD com memorial descritivo digital.
• Requerimento de averbação da certificação do INCRA.
• Requerimento de averbação dos documentos dos proprietários e peças técnicas.

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